A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 239/2012, de 2 de novembro, determino a correção material e retificação da carta da Reserva Ecológica Nacional do
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
2012-11-02 -
Decreto-Lei
239/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2730636/despacho-11095-2016-de-16-de-setembro
