Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna se público que, na sequência do meu despacho de 14 de julho de 2016, e obtida a anuência da DiretoraGeral da Administração Escolar, se procedeu à consolidação da mobilidade interna, na categoria, no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., do técnico superior Bruno Rafael da Graça Oliveira, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória, e entre o 19.º e o 23.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 14 de julho de 2016.
6 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da
APA, I.P., Nuno Lacasta.
209851401
MAR
Gabinete da Ministra