Altera a composição da Missão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Aeronaves de Transporte Táctico e Vigilância Marítima.

Despacho 6762/2010

Considerando que, através do despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças (MEF) e da Defesa Nacional (MDN), de 26 de Janeiro de 2009, despacho 16236/2009, de 16 de Julho, foi criada a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) da execução do Contrato de Fornecimento de Aeronaves de Transporte Táctico e Vigilância Marítima (C-295M) e nomeados os respectivos membros, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (para o representante da DGAED) e do presidente da DEFAERLOC (para o representante da DEFAERLOC);

Considerando a necessidade de substituir o presidente desta MAF, tenente-general/PILAV Carlos José Tia, no sentido deste cargo passar a ser desempenhado pelo tenente-general/PILAV José Joaquim Ramos Tareco, conforme proposta da Força Aérea, assim como a necessidade de substituir o coordenador técnico-logístico do programa, capitão/ENGAER Hugo Sentieiro, pelo major/ENGAER Carlos Lourenço, determina-se o seguinte:

1 - A Missão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Aeronaves de Transporte Táctico e Vigilância Marítima, criada pelo despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, de 26 de Janeiro de 2009, despacho 16236/2009, de 16 de Julho, passa a ter a seguinte constituição:

a) (ver documento original) b) O representante da DEFAERLOC é o Dr. Pedro Miguel Vaz e Silva Gonçalves da Costa, nos termos constantes do despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, de 26 de Janeiro de 2009, despacho 16236/2009, de 16 de Julho, que constituiu a MAF.

2 - A presente alteração produz efeitos desde 15 de Maio de 2009, ficando nessa data exonerados das suas funções, como presidente da MAF e coordenador técnico-logístico, os militares substituídos.

5 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203132086

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):