Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicos a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de assistente operacional. 1 - O Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 3,5 horas diárias, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional, de grau I, de acordo com o despacho da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares de 25 de julho de 2016.
2 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.
3 - Local de trabalho:
Qualquer das escolas que integram o Agrupamento de Escolas de José Estêvão, Aveiro.
4 - Duração de trabalho:
até 23 de junho de 2017. 5 - Funções a desempenhar:
Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.
6 - Remuneração:
A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.
7 - Requisitos de admissão:
ser detentor, até à data limite para apre-sentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
ção, Convenção Especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
8 - Nível habilitacional:
Escolaridade obrigatória ou experiência funções; profissional.
9 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.
10 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da DireçãoGeral da Administração e Emprego Pú-blico, em http:
//www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Estêvão, sito da Av. 25 de Abril, Apartado 3, 3811-901 Aveiro.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Cartão de Identificação Fiscal;
c) Certificado de habilitações literárias;
d) Declaração ou declarações de experiência profissional;
e) Certificados comprovativos de formação profissional.
11 - Métodos de seleção:
Avaliação Curricular (AC). 10.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
AC= HAB + 4 (EP) + 2 (FP)
7 em que:
HAB:
Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 valores - Habilitação de grau académico superior;
18 valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes
16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equi-sejam equiparados; parado;
EP:
Experiência profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:
20 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde de-sempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
15 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
12 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
10 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
FP:
Serão consideradas as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.
Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até ao máximo de 20 valores, o seguinte:
10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
8 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 3 horas ou mais e menos de 60 horas;
4 valores - Formação indiretamente relacionada.
10.2 - Classificação Final:
resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os oito primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.
10.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
12 - Composição do Júri:
Presidente:
Maria da Glória Oliveira Gomes Neto Leite - Subdi-1.ª Vogal Efetiva:
Maria Júlia Vieira Casal - Adjunta do diretor. 2.ª Vogal Efetiva:
Ana Maria Martins Peça da Silva Branco - Coorderetora. nadora Operacional.
1.ª Vogal Suplente:
Carla Manuela Felício de Carvalho - Adjunta 2.ª Vogal Suplente:
Eugénia Maria Andrade da Conceição Silva do diretor.
Simões - Docente.
13 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.
14 - A Lista de Ordenação final dos candidatos será publicada no site do Agrupamento de Escolas José Estêvão e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
02 de setembro de 2016. - O Diretor, Fernando Delgado Pereira dos Santos.
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Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros
