Aviso 11178/2016, de 12 de Setembro
Mobilidade interna
Aviso 11178/2016
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho 24 de maio de 2016, no uso dos poderes delegados pelo Presidente do Município, procedi, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, à mobilidade interna da assistente técnica Lucinda Flora Moura e Silva Campos, da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, para o Município de Amarante, a partir de 1 de julho de 2016.
12 de julho de 2016. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, André da Silva Ribeiro e Costa Magalhães.
309812692
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2725275.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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