Decreto-lei 31207, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1941, Série I de 1941-04-05.
- Data: 1941-04-05
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272510.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-04-27 -
Decreto
46982 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o novo texto do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
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1969-03-31 -
Decreto-Lei
48947 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Actualiza a forma de distribuição do subsídio inscrito no orçamento do Ministério do Ultramar que contempla as corporações missionárias masculinas e femininas.
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1969-04-10 -
Decreto
48959 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 39590, que regula a concessão de passagens de ida e de regresso, entre Lisboa e as capitais das províncias ultramarinas, aos superiores e visitadores canónicos de nacionalidade portuguesa que pretendam visitar as missões confiadas às respectivas corporações missionárias e aos estudantes europeus e originários do ultramar que se destinem aos seminários diocesanos do ultramar ou da metrópole.
Aviso
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