Atualização da tabela de emolumentos e taxas a praticar
pela Divisão Académica
O Regulamento de Taxas a praticar no âmbito das atividades da Divisão Académica do IPCA, aprovado em 15 de julho de 2011, estabelece no n.º 2 do artigo 7.º, que a tabela de emolumentos deve ser revista, no mínimo, de 3 em 3 anos.
Considerando a alteração de alguns dos atos e procedimentos praticados pela Divisão Académica tornou-se necessário proceder à atualização dos valores fixados na tabela de emolumentos publicada em anexo ao Regulamento de taxas.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos do IPCA, aprovados e republicados pelo Despacho Normativo 15/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 5 de novembro, com as alterações homologadas pelo Despacho normativo 20/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 2015, de 14 de outubro, o Conselho de Gestão, na sua reunião de 25 de julho de 2016, deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização da tabela de emolumentos e taxas a praticar pela Divisão Académica, que se anexa.
A receita proveniente das taxas fixadas constitui receita própria do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
A tabela anexa entra em vigor imediatamente. 1 de setembro de 2016. - A VicePresidente do IPCA, Prof.ª Doutora Agostinha Patrícia da Silva Gomes.
Tabela de emolumentos e taxas a praticar pela Divisão Académica
1 - Certidões:
1.1 - De conclusão de curso de Pósgraduação e Cursos de Especialização - 20,00 € gica - 20,00 €
1.3 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação:
1.3.1 - Uma unidade curricular - 5,00 € 1.3.2 - Por cada unidade curricular a mais - 1,50 € 1.4 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.4.1 - Uma unidade curricular - 8,00 € 1.4.2 - Por cada unidade curricular a mais - 3,00 € 1.5 - Certidão de matrícula - 5,00 € 1.6 - Certidão de narrativa ou teor:
1.6.1 - Uma lauda - 5,00 € 1.6.2 - Por cada lauda a mais - 1,00 € 1.7 - Certidão por fotocópia:
1.7.1 - Uma lauda - 3,00 € 1.7.2 - Por cada lauda a mais - 1,00 € 1.8 - Não especificada - 5,00 € 2 - Averbamentos:
2.1 - Por cada averbamento - 1,00 €
1.2 - De conclusão de curso de Curso de Especialização Tecnoló-209843261 n.º 29/2008 - 25,00 €
3 - Cartas de curso e diplomas:
3.1 - Carta de Curso - Licenciatura - 80,00 € 3.2 - Carta de Curso - Mestrado - 80,00 € 3.3 - Diploma de conclusão de Licenciatura, Mestrado - 50,00 € 3.4 - Diploma de Curso de Especialização Tecnologia - 50,00 € 3.5 - Diploma de Curso Técnico Superior Profissional - 50,00 € 3.6 - Suplemento do diploma (2.ª via) - 25,00 € 3.7 - Diploma de Licenciatura, Mestrado (2.ª via) - 25,00 € 4 - Equivalências e reconhecimento de graus:
4.1 - Ao grau de licenciatura - 125,00 € 4.2 - Ao grau de mestre - 200,00 € 4.3 - Registo nos termos do Decreto Lei 341/2007 e Portaria
5 - Creditação de unidades curriculares - (b) 5.1 - Creditação de formação certificada:
5.1.1 - Uma só unidade - 12,00 € 5.1.2 - Por cada unidade a mais - 3,00 € 5.2 - Creditação de experiência profissional:
5.2.1 - Uma só unidade - 20,00 € 5.2.2 - Por cada unidade a mais - 5,00 € 6 - Taxas de candidatura:
6.1 - Concursos Especiais - 50,00 € 6.2 - Regimes Mudança de Instituição/Curso e Reingresso - 50,00 € 6.3 - Mudança de Regime - 25,00 € 6.4 - Mudança de Curso Interna - 50,00 € 6.5 - Unidades Curriculares Isoladas - 25,00 € 6.6 - Mestrados IPCA - 50,00 € 6.7 - Mestrados APNOR - (a) 6.8 - PósGraduações - 25,00 € 6.9 - Cursos Técnicos Superiores Profissionais - 25,00 € 7 - Taxas de matrícula e inscrição:
7.1 - Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) - cursos TESP - 25,00 € ciatura - 25,00 €-Graduação - 25,00 € IPCA - 50,00 € APNOR - (a)
7.2 - Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) - cursos Licen-7.3 - Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) - cursos Pós-7.4 - Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) - cursos Mestrado
7.5 - Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) - cursos Mestrado
7.6 - Alteração de matrícula ou inscrição fora do período estipulado, quando autorizado pelo Presidente do IPCA - 10,00 €
7.7 - Seguro escolar, aplicável a estudantes que já tenham concluído o curso e estejam a realizar estágio profissional para exercício da profissão - 3,00 €
8 - Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maio-9 - Inscrição a exames:
9.1 - Época Especial, por cada unidade curricular - 8,00 € 9.2 - Melhoria de nota, por cada unidade curricular - 5,00 € 9.3 - Época Excecional - 8,00 € 9.4 - Exame Especial - 8,00 € 10 - Taxas por incumprimento de prazos:
10.1 - Inscrição em Exames, por cada exame - 5,00 € 10.2 - Creditações - 25,00 € 10.3 - Estatutos Especiais - 5,00 € 11 - Reclamação:
11.1 - De classificação final de Exame/Trabalho/Projeto/Estágio e PSE - 25,00 € 12 - Recurso:
12.1 - De resultados de creditações atribuídas - 12,00 € 12.2 - De classificação final de Exame/Trabalho/Projeto/Estágio e PSE - 25,00 €
13 - Declarações - 5,00 € res de 23 anos para a frequência do IPCA - (a)
14 - De exceção - 20,00 € 15 - Taxa de urgência - 10,00 € 16 - Despesas de envio por correio - (c) Notas (a) Taxa definida anualmente em despacho/edital (b) Aquando da apresentação do pedido de creditação o estudante pagará o montante fixado para uma só unidade. Sempre que o valor devido pela creditação concedida for superior ao valor inicialmente pago pelo estudante, este fica obrigado ao pagamento do valor remanescente de acordo com os valores indicados na presente tabela.
(c) Conforme tabela de preços praticados e em vigor pelos CTT. 209844841
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
