Rectifica o anexo i da deliberação n.º 337/2010, de 11 de Fevereiro, que aprova os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2010-2011.

Deliberação 636/2010

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro e 45/2007, de 23 de Fevereiro, 90/2008, de 30 de Maio, e rectificado pela Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho, nomeadamente nos seus artigos 22.º, 23.º, 24.º e 26.º;

Relevando o lapso cometido pelo Instituto Politécnico de Setúbal, aquando da comunicação dos cursos objecto de pré-requisitos na candidatura de 2010-2011;

Tendo em conta o disposto na deliberação 337/2010, de 11 de Fevereiro;

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 29 de Março de 2010, delibera o seguinte:

1.º

Pré-requisitos

O Grupo F do anexo I da Deliberação 337/2010, de 11 de Fevereiro, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, passa a ter a redacção constante do anexo I da presente deliberação.

Lisboa, 29 de Março de 2010. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Virgílio Meira Soares.

ANEXO I

Candidatura 2010-2011 - Pré-requisitos

Correspondências

(ver documento original)

203096414

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

  Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

• 2008-06-16 - Declaração de Rectificação 32-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.