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Despacho 5986/2010, de 6 de Abril

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Sumário

Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP.

Texto do documento

Despacho 5986/2010

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada, por confirmação, a comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Outubro de 2009.

26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

203091627

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/06/plain-272280.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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