Nos termos do artigo 94.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, que se pronunciou favoravelmente. Foi obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura para a comissão de serviço.
O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Março de 2010.
24 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Curriculum vitae
Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes.
Elementos essenciais
Nascimento: Luanda (Angola), 27 de Maio de 1954.Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1980.
Auditora de Justiça entre Setembro de 1981 e Setembro de 1982.
Juíza estagiária no Tribunal Judicial do Cartaxo entre 1982 a Março de 1983.
Juíza de direito no Tribunal Judicial do Nordeste, Açores, entre Março de 1983 e Setembro de 1987, acumulando parcialmente com o Tribunal Judicial da Ribeira Grande entre 1986 e 1987.
Juíza de direito no Palácio da Justiça de Lisboa, no 1.º Juízo Cível e no 8.º Juízo Cível, entre Setembro de 1987 e 1992.
Juíza de direito no 4.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa entre 1992 e 1994.
Juíza presidente das Comissões de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Publicidade de 1995 a 1999.
Juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora de 1999 a 2004.
Vogal da Comissão de Protecção de Dados, designada pelo Conselho Superior da Magistratura de 2004 a 2005.
Juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa desde Novembro de 2005.
Classificação de serviço: Muito bom.
Actividades complementares
(em acumulação com os cargos exercidos como juíza de direito ou como juíza desembargadora) Docente a tempo parcial no Centro de Estudos Judiciários na área do Direito do Trabalho 1994 a 1996.Juíza formadora de juízes estagiários no Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Presidente da Comissão de Ética do Instituto Civil de Autodisciplina de Publicidade (ICAP) de 1999 a 2008.
Presidente da Comissão de Apelo da Carteira Profissional de Jornalistas 2003 a 2008.
Formação a advogados na área do Direito do Consumo.
Formação a solicitadores na área cível.
Diversas intervenções em conferências no âmbito de acções de Formação Permanente para Magistrados Judiciais e do Ministério Público na área do Direito do Consumo e da Publicidade (organizadas pela Procuradoria Geral da República, Centro de Estudos Judiciários, Instituto do Consumidor e DECO).Membro da Comissão de Informática do Tribunal da Relação de Évora 2003.
Trabalhos jurídicos
Direito da Publicidade (livro editado pelo Instituto do Consumidor).Direito Processual do Trabalho - Elementos de Apoio a Auditores de Justiça, enquanto docente a tempo parcial no Centro de Estudos Judiciários Artigos publicados sob a temática do Direito do Consumo e da Publicidade.
203089246
