Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD12357, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 9, de 11.01.1961, Pág. 25
- Data: 1961-01-11
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Sumário
Considera sem efeito a rectificação ao Decreto-Lei n.º 43374, que insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério do Ultramar, inserta no Diário do Governo n.º 300, de 28 de Dezembro do ano findo.
Texto do documento
Para os fins convenientes se declara que o texto do Decreto-Lei 43374 foi correctamente publicado no Diário do Governo n.º 281, 1.ª série, de 5 de Dezembro de 1960, pelo que deve considerar-se sem efeito a rectificação àquele diploma inserta no Diário do Governo n.º 300, 1.ª série, de 28 do mesmo mês e ano.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/01/11/plain-272167.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1960-12-05 -
Decreto-Lei
43374 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério do Ultramar.
Aviso
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