Despacho 5948/2010, de 5 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 65/2010, Série II de 2010-04-05.
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Data:
2010-04-05
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Catarina Aurélio Monteiro para exercer funções de assessora, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 5948/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessora, a licenciada Catarina Aurélio Monteiro.
2 - A presente nomeação visa satisfazer necessidades funcionais específicas na área da comunicação e imagem deste Gabinete, tem carácter extraordinário e será exercida a tempo inteiro.
3 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente a 80 % do valor da remuneração atribuída aos assessores de Gabinete.
4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 1 de Abril de 2010.
26 de Março de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras
Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
203086468
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/05/plain-272134.pdf ;
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