A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 18413, de 2 de Junho

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Sumário

Regula a execução das provas de exames e passagens de classe no ensino primário elementar.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272109.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-05-30 - Decreto-Lei 44378 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Estabelece novos preceitos a observar na realização dos exames da 4.ª classe do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-16 - Decreto-Lei 271/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Insere disposições relativas ao primeiro provimento no quadro geral dos professores efectivos do ensino primário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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