A Escola Secundária José Falcão, antigo Liceu Nacional Dr. Júlio Henriques e Liceu D.
João III, foi implantada, à data da sua construção, numa zona de expansão «moderna» da cidade de Coimbra, numa encosta ao cimo da Rua de Lourenço de Almeida Azevedo e do Parque de Santa Cruz, em contexto urbano de que subsistem ainda exemplares edificados de relevante valor patrimonial, arte nova, art déco, obras de Raul
Lino, entre outras.
Trata-se de uma escola que se insere no plano de modernização dos equipamentos escolares, do então Ministério da Instrução Pública, sob a acção do Ministério das Obras Públicas, este coordenado, à época, pelo engenheiro Duarte Pacheco.Construída entre 1931 e 1936, é uma obra de equipa dos arquitectos Carlos Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes, três dos mais destacados expoentes do modernismo português, que concorrem num programa moderno, o «Santa Cruz», revelando, a nível arquitectónico, uma expressão de monumentalidade que valoriza o funcionalismo programático dos espaços projectados em detrimento dos acessórios, de grande clareza arquitectónica, facto evidente no despojamento decorativo e no uso extensivo do betão, dada a racionalidade científica do programa. A opção programática passa, então, pela necessidade de articulação e regularização pedagógica e pela racionalidade funcional e distributiva dos espaços autónomos.
O presente edifício representa um marco fundamental na história da arquitectura portuguesa do século xx, que não sofreu transformações irreversíveis ao longo dos tempos, a que se associa a sua importante inserção no contexto urbano, quer em termos da dimensão e integridade construtiva quer das funções pedagógicas e públicas
que vem desempenhando.
A zona especial de protecção representa a moldura de enquadramento visual dos espaços públicos e edificados envolventes, visto que integra uma das zonas da cidade com maior qualidade urbana, com realce para a frente poente, constituída pelo jardim fronteiro, a que melhor traduz a dignidade arquitectónica e a importância urbana do edifício, em articulação com outras servidões administrativas preexistentes na área.A relação urbana da Escola Secundária José Falcão, classificada como monumento de interesse público, localizada na Avenida de Afonso Henriques e nas ruas de António Henriques Seco, de Pinheiro Chagas e de João Pinto Ribeiro, com o espaço envolvente, encontra-se devidamente salvaguardada e preservada pela zona especial de
protecção.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro:Manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É classificada como monumento de interesse público (MIP) a Escola Secundária José Falcão, sita na Avenida de Afonso Henriques e nas ruas de António Henriques Seco, de Pinheiro Chagas e de João Pinto Ribeiro, freguesia da Sé Nova, concelho e distrito de Coimbra, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme a planta de delimitação constante do anexo da presente portaria e da qual faz parte integrante.
24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,
Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO
(ver documento original)
203080887
