2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
25 de Março de 2010. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,
Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.
203079615
Despacho 5817/2010, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
- Fonte: Diário da República n.º 63/2010, Série II de 2010-03-31.
- Data: 2010-03-31
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Sumário
Determina que o agente principal do Corpo de Segurança Pessoal Orlando Bernardo Rei de Castro seja afecto ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.
Texto do documento
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 268/88, de 23 de Julho, determino que o agente principal do Corpo de Segurança Pessoal Orlando Bernardo Rei de Castro seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo órgão ou serviço de origem.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/31/plain-272085.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272085.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-08-01 -
Decreto-Lei
268/88 -
Ministério das Finanças
Ajusta as taxas de bonificações de juros nas linhas de crédito aos municípios.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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