Altera o anexo do despacho n.º 6818/2004, de 3 de Abril de 2004, que determina os termos em que os medicamentos destinados à profilaxia da rejeição aguda do transplante alogénico são comparticipados pelo escalão A (100%).

Despacho 5727/2010

O despacho 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, 19 964/2008, de 15 de Julho, 8598/2009, de 19 de Março, 14 122/2009, de 16 de Junho, e 19 697/2009, de 21 de Agosto, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico.

Face à solicitação de comparticipação de novos medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna-se necessário actualizar o despacho em apreço.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual, determino o seguinte:

1 - O anexo do despacho 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, 19 964/2008, de 15 de Julho, 8598/2009, de 19 de Março, 14 122/2009, de 16 de Junho, e 19 697/2009, de 21 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO

Transplante renal alogénico. - São comparticipados pelo escalão A (100 %) os medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:

Cellcept, micofenolato de mofetil:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Actavis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos revestidos por película, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Generis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Sandoz:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Rapamune, sirolímus:

Embalagem de 30 comprimidos, doseados a 1 mg;

Embalagem de 30 comprimidos, doseados a 2 mg;

Certican 0,25 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,25 mg;

Certican 0,5 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,5 mg;

Certican 0,75 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,75 mg;

Certican 1 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 1 mg;

Myfortic, ácido micofenólico:

Embalagem de 120 comprimidos, doseados a 180 mg;

Embalagem de 120 comprimidos, doseados a 360 mg;

Zemplar, Paricalcitol:

Embalagem de 28 cápsulas moles, doseadas a 1 (mi)g;

Embalagem de 28 cápsulas moles, doseadas a 2 (mi)g.

Transplante cardíaco alogénico. - São comparticipados pelo escalão A (100 %) os medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante cardíaco alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de cardiologia (unidades de transplante cardíaco), devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:

Cellcept, micofenolato de mofetil:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Actavis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos revestidos por película, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Generis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Sandoz:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Certican 0,25 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,25 mg;

Certican 0,5 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,5 mg;

Certican 0,75 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,75 mg;

Certican 1 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 1 mg.

Transplante hepático alogénico. - São comparticipados pelo escalão A (100 %) os medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante hepático alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de transplante hepático, devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:

Cellcept, micofenolato de mofetil:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Actavis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos revestidos por película, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Generis:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Micofenolato de mofetil Sandoz:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg.» 2 - O presente despacho produz efeitos nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual.

23 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel

de Oliveira Gaspar.

203070218

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-25 - Decreto-Lei 118/92 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):