Consolidação da mobilidade interna da técnica superior Paula Cristina Maria de Oliveira Pereira

Aviso 11035/2016

Após cumprimento de todos os formalismos legais e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à consolidação da mobilidade interna da técnica superior Paula Cristina Maria de Oliveira Pereira, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 99.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos do Anexo à referida lei, ficando posicionada 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

29 de agosto de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Marco

Paulo Gonçalves Dinis.

209839528

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.