Nomeia o licenciado João Cândido da Rocha Bernardo para exercer as funções de assessoria, no Gabinete do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata.

Despacho 5730/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio, para exercer as funções de assessoria ao meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, o licenciado João Cândido da Rocha Bernardo, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica de Ílhavo, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público,

sem suspensão do estatuto de origem.

2 - Estabelece-se para o nomeado a remuneração mensal equiparada à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida de

despesas de representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 17 de Fevereiro de 2010 e até à cessação das minhas funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

23 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da

Mata.

203071028

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):