2 - A presente afectação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
15 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Protecção Civil , Vasco
Seixas Duarte Franco.
203049159
dre.tretas.org
2 - A presente afectação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
15 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Protecção Civil , Vasco
Seixas Duarte Franco.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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