Discussão Pública da Operação de Loteamento “Zona
Empresarial de Sernancelhe - Fase 2 subfase 2A”
Carlos Manuel Ramos dos Santos, VicePresidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação do executivo municipal em reunião de Câmara Municipal realizada em 26 de agosto de 2016, que a partir de 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o perío do de discussão pública da proposta da Operação de Loteamento com Obras de Urbanização da “Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 2 subfase 2A”.
Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento de iniciativa Municipal poderá ser consultada na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr.º Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:
00-12:
30 horas, 14:
00-17:
00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câ-mara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico:
dtou@cm-sernancelhe.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na página da internet da câmara municipal, bem como nos locais de estilo.
26 de agosto de 2016. - O VicePresidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
209832561
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVER-O-MAR, AMORIM E TERROSO
