Despacho 5097/2010, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Tribunal Constitucional
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Fonte: Diário da República n.º 56/2010, Série II de 2010-03-22.
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Data:
2010-03-22
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Secções desta página::
Publica as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2006, com as receitas e as despesas devidamente discriminadas.
Despacho 5097/2010
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da
Lei 19/2003, de 20 de Junho e
no n.º 3 do artigo 21.º da
Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, e em
conformidade com o decidido no
Acórdão 515/09, de 13 de Outubro, deste
Tribunal, publicam-se as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2006 - com
as receitas e as despesas devidamente discriminadas - e por este Tribunal apreciadas
no referido acórdão que agora também se publica.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional,
Rui Manuel
Gens de Moura Ramos.
(ver documento original)
203014588
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/22/plain-271572.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/271572.dre.pdf .
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