Considerando que a licenciada Mónica Mira d'Andrade completou três anos de comissão de serviço como subdirectora-geral do Consumidor, cargo de direcção superior do 2.º grau, em 13 de Fevereiro de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório e, ainda, a conclusão, com aproveitamento, do curso de alta direcção da Administração Pública;
Nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei 208/2006, de 29 de Maio:
1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Mónica Mira d'Andrade para exercer funções no cargo de direcção superior do 2.º grau de subdirector-geral do Consumidor.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Fevereiro de 2010.
15 de Março de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203046031
