Nomeia, em comissão de serviço, o coronel da Força Aérea Carlos Manuel das Neves Lourenço para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária.

Despacho 4961/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 1 de Março de 2010, em regime de comissão de serviço, por cedência de interesse público, o coronel TINF 017999-L, da Força Aérea, Carlos Manuel das Neves Lourenço, para prestar ao meu Gabinete assessoria em matéria de tecnologias de informação e comunicação, área da sua especialidade.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

A remuneração mensal do nomeado é aquela que lhe é devida no cargo de origem, sendo igualmente devido subsídio de férias e de Natal nos mesmos quantitativos remuneratórios. Ao nomeado é devido subsídio de refeição.

8 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Manuel Santos de Magalhães.

203027937

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.