Anúncio de procedimento n.º 5420/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral da SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Inf. D. Henrique, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 001/2016/PIX-SJZ-GRW/SGA/DG - Aquisição de Serviços de Assistência Técnica e
Manutenção de Viaturas de Combate a Incêndios nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção de viaturas de combate a incêndios em aeródromos, nomeadamente duas viaturas E-One P5 do Aeródromo da Ilha do Pico, uma viatura
E-One P5 e uma viatura SGS Protector do Aeródromo da Ilha de São Jorge e uma viatura E-One P5 e uma viatura E-One Titan do
Aeródromo da Ilha Graciosa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 267000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50210000
Valor: 267000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o artigo 40º nº 2 do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29.12; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documentos comprovativos de que os Técnicos têm formação específica para o manuseamento dos materiais ou equipamentos do
Fabricante das Viaturas do Fornecedor E-One (desenvolvimento de tarefas de manutenção); d) Comprovativo de residência dos Técnicos na Região Autónoma dos Açores.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Geral da SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Av. Inf. D.Henrique, 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é obrigatório - Nº2 Art.91º DLR nº 27/2015/A de 29.12
Link de contexto: Fornecimento das Peças:base física papel/suporte informatico
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam
- K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 80% da avaliação global;
- K2 - Valia Técnica da Proposta: correspondente a uma ponderação de 20% da avaliação global, subdividida no subfactor:
K2.1 - Formação Complementar da Equipa Técnica: 100%.
K = (0.80 x k1) + (0.20 x K2)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Geral da SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Inf. D. Henrique, 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decreto-Lei 18/2008, 29.01 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Viveiros de Amaral
Cargo: Técnica
409830236
