Nomeia a licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

Despacho 4517/2010

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de

Julho:

1 - Nomeio a licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a realização de trabalhos no âmbito da sua especialidade, designadamente as que se prendem com a temática dos instrumentos de gestão territorial, em regime de acordo de cedência de interesse público com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - A nomeada é equiparada para todos os efeitos legais a adjunto de gabinete, nomeadamente em matéria remuneratória, incluindo abono para despesas de

representação.

3 - A presente nomeação é válida por um ano, renovando-se automaticamente por período iguais, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogada a todo o

tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2010.

8 de Março de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

203009006

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.