Comissão Paritária
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 224/2016 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Penacova e SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016.
Composição da comissão paritária constituída nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula 28.ª do ACT n.º 224/2016:
Em representação do empregador público:
Ricardo João Estevens Ferreira Simões António José Gonçalves dos Santos Vaz Em representação da associação sindical:
Fernando Manuel Ferreira Lopes Gonçalo Miguel Cruz Mendes 23 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, Vasco Hilário.
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