Abertura de período de discussão pública
Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 111/P/2015, publicado no Boletim Municipal n.º 1127 de 24 de setembro de 2015, faz-se público, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto Lei 136/2014, de 9 de setembro, que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento, de iniciativa municipal, a realizar na Quinta Marquês de Abrantes e Alfinetes, na freguesia de Marvila, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo 17/URB/2014, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
23 de agosto de 2016. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge
Catarino Tavares.
