Deliberação (extrato) n.º 1357/2016
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 23 de junho de 2016:
Maria Alexandra Marques Fernandes Marujo, Assistente Graduada de Clinica Geral, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal, ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a 28 de agosto de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 23 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA
Edital (extrato) n.º 825/2016 Cessação de relação jurídica de emprego público Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público dos seguintes trabalhadores deste Município:
Agostinho dos Anjos Batista, Assistente Operacional, com efeitos a partir de 24 de maio de 2016, por motivo de falecimento Luís Manuel Santos Valente, Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016, por motivo de aposentação, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 05/04/2016 Despacho efetuado no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente, através do Despacho 04/2016, de 02 de maio, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 151.º do Código do Procedimento Administrativo 06 de julho de 2016. - A VicePresidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Rita Cunha Mendes.
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