Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal - Cariz
regulamentar/áreas de Poçoilos e Alto da Guerra
Discussão pública André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, do concelho de Setúbal:
Torna público, que após a realização da Conferência Procedimental prevista no artigo 119.º, n.º 2, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a qual se realizou em 16 de dezembro de 2015, e da reunião de concertação entre a Câmara Municipal e a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, ocorrida em 18 de janeiro de 2016, e em cumprimento da deliberação 139/16 da Câmara Municipal de Setúbal, datada de 4 de maio de 2016, procede-se à abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal - Cariz Regulamentar/Áreas de Poçoilos e Alto da Guerra, nos termos do artigo 89.º do RJIGT.
E para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 89.º do RJIGT, e respetiva divulgação através da comunicação social e na página da internet do Município de Setúbal, bem como, afixação de edital, de teor idêntico, nos Paços do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho de Setúbal.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano, e restante documentação, na Divisão TécnicoAdministrativa do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal, sita no Edifício Sado, Rua Acácio Barradas, n.º 27, Setúbal, nas horas normais de expediente, e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
O Vereador do Urbanismo, no uso de competência delegada por Despacho 136/2013/GAP, 22 de outubro.
10 de agosto de 2016. - O Vereador, André Martins.
609826187
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA