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Exoneração de Comissão de Serviço
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 4.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, Miguel Ângelo Oliveira Conduto tendo sido nomeado em Comissão de Serviço para exercer o Cargo de secretário no Gabinete de Apoio à Vereação em 31 de outubro de 2013, cessou as suas funções em 01 de fevereiro de 2016. 19 de agosto de 2016. - O VicePresidente, Nuno Dinis Encarnação Amorim.
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MUNICÍPIO DA MAIA
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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