Estágio profissional de acesso a despachante oficial e valência académica da pósgraduação em Comércio Internacional e Repre-sentação Aduaneira (Ministrado sob Protocolo celebrado com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa). O presente Aviso é publicado nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento de Estágio Profissional de Acesso a Despachante Oficial, aprovado pela DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, por seu despacho de 17 de junho, publicado no Diário da República, n.º 135, 2.ª série, de 15 de julho de 2016 e inserido no site da ODO (www.odo.pt).
1 - Podem requerer a sua frequência no Estágio, sem prejuízo das incompatibilidades previstas na Lei, as pessoas que sejam detentoras de licenciatura nas áreas de Economia, Gestão ou Administração de Empresas, Direito, Relações Internacionais, Comércio Internacional, Logística e Aduaneira, ou de um grau académico superior estrangeiro numa dessas áreas, a que tenha sido conferida equivalência ao grau de licenciado ou que tenha sido reconhecido com nível deste.
2 - O Estágio terá o seu início em 15 de novembro de 2016, tem a duração de seis meses e inclui as matérias constantes do Anexo I do Regulamento, realizando-se a prova de avaliação em 03 de junho de 2016, pelas 14:
00 horas, em Lisboa.
3 - O prazo de inscrição para frequência do estágio termina às 17 horas do dia 14 de outubro de 2016, devendo as candidaturas ser apresentadas:
Na ordem dos despachantes oficiais:
Presencialmente, numa das instalações da ODO, na sua sede nacional, em Lisboa na Rua D. Luís I, 5 - 6.º Piso, 1249-286 Lisboa ou na Área Metropolitana do Porto, na Av. Mário Brito, 4142 - 2.º Piso, Apartado 5001, 4455-901 Perafita, concelho de Matosinhos, através da entrega da documentação necessária à candidatura;
Via Postal Registada, através do envio da documentação necessária à candidatura para o endereço oficial da ODO, acima indicado;
No Balcão Único do Site da ODO:
Para proceder por esta via consulte a página da ODO em http:
//www.odo.pt.
4 - Dentro do prazo de inscrição devem os candidatos proceder ao pagamento da taxa de candidatura e apresentar fotocópias do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão, certidão de habilitações académicas e certidão de registo criminal, sob pena de não admissão ao Estágio.
5 - Custos de Inscrição:
Taxa de candidatura à PósGraduação (Estágio):
100,00€ (cem euros). Propina da PósGraduação (estágio):
3.100€ (Três mil e cem euros) a pagar de uma só vez, no prazo de oito dias após a comunicação da sua admissão ao estágio ou, a requerimento do candidato, em 3 prestações, sendo:
1.ª Prestação - No prazo de oito dias após a comunicação da sua admissão ao estágio, no valor de 1.200€ (mil e duzentos euros).
2.ª Prestação - Pagamento até ao final do mês seguinte ao pagamento da 1.ª prestação, no valor de 1.200€ (mil e duzentos euros);
3.ª Prestação - Pagamento até ao final do mês seguinte ao pagamento da 2.ª prestação, no valor de 700€ (setecentos euros).
Nota:
Por imposição legal, será ainda devido o custo relativo a um seguro de acidentes pessoais.
6 - A receção do pedido de inscrição será imediatamente validada pela ODO, pela mesma via, sendo a admissão ao estágio confirmada, também pela mesma via, até oito dias do início do mesmo.
7 - A informação relativa ao calendário, hora e local do estágio, é comunicada aos candidatos por via postal ou por outro meio, em caso de declaração expressa do candidato.
8 - O presente Aviso será enviado, por via postal, a todos os candidatos que tenham manifestado a sua intenção de frequentar o Estágio até à data sua publicação, não podendo a falta de receção justificar qualquer reclamação.
9 - Quaisquer eventuais dúvidas sobre a matéria constante deste Aviso, devem ser apresentadas à ODO por forma escrita, por via postal ou informática.
22 de agosto de 2016. - O Bastonário, Fernando Manuel Carmo. 209822274
UNIVERSIDADE ABERTA