Despacho 10740/2016, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 166/2016, Série II de 2016-08-30.
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Data:
2016-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Concedida licença sem vencimento a Carlos Jorge Tacão Moura, para o exercício de funções em organismo internacional, como agente temporário no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia)
Despacho 10740/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 07 de agosto, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo acima identificado como agente temporário no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), a Carlos Jorge Tacão Moura, Chefe de Divisão de Programas e Estatística do mapa de pessoal da DireçãoGeral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pelo período de 1 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
16 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - 23 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
209827418
FINANÇAS SecretariaGeral
- Extracto do Diário da República original:
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