Designa vários trabalhadores para exercer funções no gabinete de apoio dos membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Despacho 4089/2010

1 - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo:

a) Para exercer funções de coordenador do gabinete de apoio administrativo aos membros do Governo, no âmbito deste Ministério, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, António Pereira da Silva, técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detém;

b) Para exercer funções de apoio administrativo no gabinete de apoio referido na alínea anterior, no âmbito deste Gabinete, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, os assistentes técnicos Ana Maria Duarte da Silva Guerreiro Faustino, Ana Maria Pereira Alexandrino e Hélder José Neves Lourenço da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detém;

c) Na reprografia, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, Gildo Ildefonso Peleira, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detém.

2 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer funções de apoio administrativo no gabinete de apoio administrativo aos membros do Governo, no âmbito deste Gabinete, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, a assistente técnica Maria Alice Lopes Alves Gomes, da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detém.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010 e revoga o meu despacho 821/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010.

26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

202972322

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.