Nomeia, em comissão de serviço, para exercer as funções de coordenador de equipas da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS) o director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, em regime de acumulação de funções.

Despacho 4004/2010

O Decreto-Lei 121/2009, de 21 de Maio, procedeu à criação da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), que tem por missão assegurar a prestação de serviços partilhados aos serviços centrais de natureza operacional e de suporte do Ministério da Administração Interna (MAI) e é dirigida, nos termos do seu artigo 3.º, por um coordenador de equipas, que é um cargo de direcção superior do 2.º grau. Esse cargo está neste momento vago, sendo necessário, para assegurar a prossecução da missão da UTIS, proceder à nomeação de um novo titular com a competência, a experiência profissional e a formação adequadas.

O engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tem as habilitações académicas e a experiência profissional indicadas na nota biográfica anexa ao presente despacho, reunindo, por isso, todos os requisitos necessários ao exercício de tais funções.

Assim, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 3.º do Decreto-Lei 121/2009, de 21 de Maio, nos n.os 5 e 6 do artigo 16.º e 3, 4 e 5 do artigo 19.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 1 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 29.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso de competência delegada pelo Ministro da Administração Interna através do despacho 1717/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio para exercer as funções de coordenador de equipas da UTIS o director nacional-adjunto do SEF engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, em comissão de serviço, pelo prazo de três anos e em regime de acumulação de funções.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.

24 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

Síntese curricular

Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica (Electrónica e Telecomunicações) pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação de Bom - 1977;

Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Bom - 1979.

Carreira profissional:

Programador do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Março a Outubro de 1978;

Técnico superior de informática de 2.ª classe do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1978 a Maio de 1981;

Técnico superior de informática de 1.ª classe do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Maio de 1981 a Outubro de 1983;

Técnico superior de informática principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1983 a Novembro de 1989;

Chefe de projectos das áreas de comunicações, teleprocessamento e micros do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1985 a Setembro de 1986;

Director do Centro de Informática do Instituto Geográfico e Cadastral, de Setembro de 1986 a Maio de 1992;

Assessor de informática do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de Novembro de 1989;

Assessor de informática principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de Maio de 1992;

Director do Centro de Informática da Assembleia da República, de Maio de 1992 a Agosto de 1993;

Coordenador da segurança informática do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Dezembro de 1994 a Novembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição dos requisitos funcionais para o correio electrónico entre as Administrações dos Estados membros e coordenador responsável pela implementação do Projecto de EuroMail, de Dezembro de 1994 até Dezembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição da arquitectura das redes transeuropeias e pela definição das funcionalidades e requisitos da interface de acesso (Eurogate), de Setembro de 1994 até Dezembro de 1996;

Coordenador do grupo técnico da rede de comunicações do Ministério das Finanças, de Abril de 1994 até Dezembro de 1996;

Secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia, de Dezembro de 1996 a Janeiro de 1998, sendo responsável pelas áreas administrativa e financeira e das infra-estruturas tecnológicas, formação e Centro de Documentação e Informação;

Subdirector-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, desde Janeiro de 1999 a Agosto de 2000, sendo responsável pelas áreas administrativa e financeira, infra-estruturas tecnológicas, administração de sistemas, produção, formação, centro de documentação e informação e projectos especiais;

Vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, desde Agosto de 2000, responsável pelos Departamentos de Infra-Estruturas Redes e Comunicações, Produção e Fornecimento de Serviços, Administração de Sistemas e Inovação, Administrativo e Financeiro e pelos Gabinetes de Informação e Documentação e Formação;

Director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde Junho de 2005, responsável pelos Departamentos Centrais de Informática, de Planeamento e Formação, de Investigação e Peritagem Documental, de Gestão e Administração e do Gabinete de Documentação, Comunicações e Relações Públicas;

Nomeado membro da comissão instaladora da Rede Nacional da Segurança Interna, em Abril de 2008;

Nomeado coordenador do grupo de trabalho de apoio técnico da Plataforma de Interoperabilidade de Informação Criminal, em Novembro de 2008.

202969261

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2009-05-21 - Decreto-Lei 121/2009 - Ministério da Administração Interna

  Cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança.