Despacho 10647/2016, de 25 de Agosto
Nomeação de docentes - CSMP
Despacho 10647/2016
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de julho de 2016, foi autorizado exercício de funções docentes, a tempo integral, por um período de três anos, com início a 1 de setembro de 2016, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, aos Magistrados abaixo indicados:
Procuradora-Geral-Adjunta Ana Rita Cunha Pecorelli Procuradora da República Ana Teresa Pina Leal Procurador da República Rui Miguel Pereira Cardoso Procurador da República Paulo Alexandre Duarte dos Santos 18 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
209816037
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete do Ministro
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2707152.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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