Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o AT José Alberto Batista Nunes

Despacho (extrato) n.º 10638/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 13643/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com José Alberto Batista Nunes, com efeitos a 03 de agosto de 2016, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e no nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. 17 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS

E EDUCAÇÃO

Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.