Designa como secretária pessoal do Gabinete do Provedor de Justiça a mestre Maria João de Meireles Padez de Castro Vieira

Despacho 10636/2016

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na redação atual, designo secretária pessoal do meu Gabinete a Mestre Maria João de Meireles Padez de Castro Vieira.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo.

Este despacho produz efeitos a partir da presente data.

16 de agosto de 2016. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular Nome:

Maria João de Meireles Padez de Castro Vieira Data de Nascimento:

1990.07.27 Naturalidade:

Coimbra Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.