Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, 24 de Fevereiro de 2010. - António Pontes Correia, Vogal do Conselho Directivo
Aviso 4467/2010, de 3 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 43/2010, Série II de 2010-03-03.
- Data: 2010-03-03
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Sumário
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Anexos
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1994-01-04 - Decreto-Lei 1/94 - Ministério das Finanças
PROCEDE A ABOLIÇÃO DA TAXA DE REFERÊNCIA FIXADA PELO BANCO DE PORTUGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 311-A/85, DE 30 DE JULHO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE INDEXAÇÃO DAS TAXAS DE JURO DAS OBRIGAÇÕES E UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS DE INDEXAÇÃO DAS MESMAS.
Aviso
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