Declaração de retificação n.º 856/2016
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2016, o acordo coletivo de trabalho n.º 365/2016 relativo Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Freguesia de São Vicente e o STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
Depositado em 29 de junho de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 317/2016, a fls. 34 do livro n.º 2.
» deve ler-se:Depositado em 29 de junho de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 217/2016, a fls. 34 do livro n.º 2.
»Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
12 de agosto de 2016. - A SubdiretoraGeral, Sílvia Gonçalves.
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