Aviso 10548/2016, de 24 de Agosto
Denúncia por Orquídea Alexandra Mendes Martins do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que havia celebrado
Aviso 10548/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Orquídea Alexandra Mendes Martins denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que havia celebrado com esta SecretariaGeral, cessando o período experimental de função na carreira e categoria de técnico superior, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2016.
17 de agosto de 2016. - A SecretáriaGeral, Alexandra Carvalho. 209813145
AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
Gabinete do Ministro
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