Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4377/2016 - Resultados obtidos na EPS e projeto de lista unitária de ordenação final

Aviso (extrato) n.º 10529/2016

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, publicitam-se os resultados obtidos no método de seleção, Entrevista Profissional de Seleção, e o projeto de Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho para desempenho de funções na Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático, aberto pelo Aviso 4377/2016, publicado no Diário da República, n.º 63, 2.ª série, de 31 de março de 2016, para querendo, os candidatos se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero‑saber‑mais/ sobre‑o‑ministerio/avisos‑sobre‑procedimentos‑concursais/avisos‑sobre‑ ‑procedimentos‑concursais.aspx

2 - Mais se notifica que a referida lista, se encontra afixada para consulta, no “local de estilo” da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero‑saber‑

Uso atual Uso proposto Zona de salvaguarda estrita;

Área florestal.

Espaços florestais de proteção.

209817722

‑mais/sobre‑o‑ministerio/avisos‑sobre‑procedimentos‑concursais/avisos‑ ‑sobre‑procedimentos‑concursais.aspx

3 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, com a redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informam-se os candidatos notificados através do Aviso 9008/2016, publicado no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 20.07.2016 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respetiva exclusão ao procedimento concursal, e que deste ato pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009.

4 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direção de Serviços de Recursos Humanos, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14 h às 17 h.

16 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209812165 DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.