O cargo de director central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação, do SEF, encontra-se vago, pelo que, atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento, torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A do Estatuto do Pessoal do SEF, e 66.º, n.º 4, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso de competência delegada pelo despacho 1717/2010, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação a inspectora superior licenciada Maria Luísa Andrade Maia Gonçalves, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
19 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
Síntese curricular
Nome - Maria Luísa de Andrade Maia Gonçalves.
Habilitação académica - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, com inscrição suspensa na Ordem de Advogados.
Categoria profissional - inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Actividade profissional:
Abril a Dezembro 2009 - nomeada em substituição directora central da Direcção Central de Investigação Pesquisa Análise e Informação;Outubro de 2006 a Abril de 2009 - assessora da direcção no SEF;
2007 a 2008 - autora e coordenadora da campanha contra o tráfico de seres humanos «Não estás à venda», realizada em Portugal e em vários países da CPLP;
Abril de 2001 a Setembro de 2006 - directora de serviços do Núcleo de Assuntos Europeus Extra Comunitários, do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça;
Julho de 2000 a Março de 2001 - chefe de divisão de Pessoal e Expediente Geral da Direcção-Geral de Viação;
Outubro de 1999 a Julho de 2000 - Gabinete de Relações Internacionais, para apoio à presidência portuguesa da União Europeia;
Março de 1998 a Setembro de 1999 - nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
Agosto de 1996 a Março de 1998 - assessora do coordenador nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Novembro de 1991 a Agosto de 1996 - exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Novembro de 1991 - colocação no apoio à presidência portuguesa na área da justiça e assuntos internos;
Junho a Novembro de 1991 - exercício de funções como inspectora no Aeroporto de Lisboa;
Novembro de 1990 a Junho 1991 - 1.º estágio de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Eleita presidente do Comité da Convenção Europeia do Estatuto do Trabalhador Migrante 2009 e do Bureau do Comité Director das Migrações do Conselho da Europa - Maio de 2008;
Oradora convidada no painel do grupo de Viena e Nações Unidas «New horizons in monitoring european policies in trafficking in human beings and the role of european networks»;
Perita nomeada pelo Conselho da Europa para a formação sobre «Protecção dos trabalhadores migrantes pela Convenção Sobre o Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante»;
Participação na Fundação Samila contra o tráfico de seres humanos; Comité K4, Comité artigo 36.º e Comité Estratégico Imigração Fronteiras e Asilo;
Participação em reuniões grupo de Estados contra a corrupção -GRECO - e coordenadora das avaliações de Portugal;
Coordenadora de missões conjuntas Conselho da Europa no âmbito do cibercrime;
Membro da delegação portuguesa na 8.ª conferência de ministros europeus responsáveis pelas questões de migrações em Kiev;
Participação nas reuniões do Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC);
Participação na negociação de convenções europeias;
Participação na visita da Comissão Europeia contra o racismo e a intolerância (ECRI);
Coordenadora da Conferência Internacional sobre Criminalidade Económica organizada em Cascais;
Nomeações como chefe de delegações de vários grupos internacionais, nomeadamente Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo e do grupo Acervo Schengen Reino Unido/Irlanda;
Formadora, desde 1994, nas áreas de direito de estrangeiros, justiça e assuntos internos, política de migrações, criminalidade económica, direitos humanos e ética policial;
Auditora de defesa nacional do curso do Instituto Nacional de Defesa 2006-2007 com tese final de aprovação A globalização-imigração versus tráfico de seres humanos;
Curso de direito do ambiente da Universidade Católica de Lisboa;
Curso de novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos do INA;
Seminário de alta direcção do INA;
Curso de Política Europeia de Defesa e de Segurança - curso de orientação - Colégio Europeu de Segurança e Defesa em Bruxelas 2007;ELSA - European Law Students Association - membro fundador da secção portuguesa;
Colaboração na publicação do livro Acordo de Schengen, editado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros - constando na introdução um louvor personalizado do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
Colaboração técnica ao texto apresentado pelo Dr. Nuno Piçarra «Portuguese Experience of Cooperation in the Fields of Justice and Home Affairs» integrado na obra Portugal - A European Story, ed. Principia e pelo Instituto de Estudos Estratégicos;
Participação na realização do relatório publicado sobre a Conferência e a Criminalidade Económica elaborado em conjunto com o Conselho da Europa.
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