Despacho 3676/2010, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 41/2010, Série II de 2010-03-01.
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Data:
2010-03-01
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Determina a nomeação como membro da Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.
Despacho 3676/2010
Considerando que, através do despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional de 21 de Janeiro de 2009,
despacho 10543/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, criou a Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela
Lei Orgânica 3/2008, de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, e determinou a respectiva composição;
Atendendo ao facto de o coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques, nomeado como membro daquela Comissão Paritária, ter cessado as suas funções enquanto assessor militar do Ministro da Defesa Nacional:
Determina-se a nomeação como membro da Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.
21 de Janeiro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
202945593
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