Renovação da comissão de serviço de Luís Paulo Pires de Sousa, Comandante Operacional Municipal

Aviso 10516/2016

Torna-se público que, ao abrigo do Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e por meu despacho de 8 de junho de 2016, bem como no uso da competência que me foi conferida pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, foi renovada a comissão de serviço, de Luís Paulo Pires de Sousa, até 31 de dezembro de 2016, no cargo de Comandante Operacional Municipal, com efeitos a 1 de junho de 2016. 4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João

Miguel Sousa Henriques.

309797627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2016-05-24 - Decreto-Lei 21/2016 - Administração Interna

  Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio