Designa Gisela Maria Moreira de Matos para desempenhar as funções de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Despacho (extracto) n.º 3569/2010

Torna-se público que ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º e 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Janeiro de 2010, é designada, a partir da data de apresentação em posto e pelo período que durar a suspensão da conselheira técnica principal Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, a técnica superior Gisela Maria Moreira de Matos do Instituto da Segurança Social, I. P. para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

5 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração,

Francisco Guerra Tavares.

202952226

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.