Aviso (extrato) n.º 10477/2016
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei preambular à Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação, de acordo com o seus despachos n.º 42/2015 e 43/2015
DAGF, de 25/08/2015 e na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento aberto nas condições estabelecidas por meu Despacho 17/PC24.1/2014 DAGF de 22/05/2014, no seguimento da autorização excecional proferida pela Assembleia Municipal em sua sessão de 15/02/2014, sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião de 04/02/2014, publicitado pelo aviso 8590/2014 na 2.ª série do Diário da República n.º 142, de 25/07/2014 foram celebrados, em 01/09/2015, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação entre o Município de Arganil e os trabalhadores Paulo Emanuel de Paiva Soares e Henrique Nuno Reis César, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de desporto e educação física, com a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48€, valor correspondente à segunda posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, em conformidade com o artigo 2.º e anexo I do DecretoRegulamentar n.º 14/2008, de 31/07 e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Atendendo ao artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação, os períodos experimentais dos trabalhadores ora contratados serão de 240 dias iniciando-se na data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas.
Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com sucesso, conclusão sem sucesso e contagem do tempo do serviço decorrido nos períodos experimentais são aplicáveis as regras previstas nos artigos 45.º a 51.º da Lei 35/2014, de 20/06, considerando que para o efeito, foi designado o seguinte Júri:
Presidente - Gonçalo Nuno Figueiredo Dias, Técnico Superior (Di-visão de Desenvolvimento Económico e Social);
1.º Vogal Efetivo - Maria do Carmo das Neves Jorge, Técnica Superior (Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
2.ª Vogal Efetiva - Alfredo Carreira Fonseca Costa, Técnico Superior
(Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
Vogais Suplentes - Helena Maria Paiva Travassos Mota, Técnica Superior (Divisão de Desenvolvimento Económico e Social) e Luís Miguel das Neves Campos Almeida, Especialista de Informática (Divisão de Administração Geral e Financeira).
10 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo
João Barata Pereira Alves.
309799903
MUNICÍPIO DE BARCELOS
