Nomeação do candidato classificado em 3.º lugar, na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 13671/2015 (2.ª série) de 24 de novembro, Paulo Jorge do Monte Monarca, para ocupação do posto trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de CTFPTI, em virtude da denúncia do contrato em período experimental, a seu pedido, do 1.º classificado, Gilvan Almeida Queiroz

Despacho 10592/2016

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1 - Pelo Despacho 5984/2016 (2.ª série), de 4 de maio foi publicada a lista unitária de ordenação final, homologada pela Reitora da Universidade de Évora em 26/04/2016, relativa ao procedimento concursal aberto pelo aviso 13671/2015 (2.ª série) de 24 de novembro.

2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar, é sempre constituída uma reserva de recrutamento interna, que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.

3 - O candidato classificado em 1.º lugar, Gilvan Almeida Queiroz, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, desde o dia 16 de maio de 2016, em período experimental, denunciou o contrato, nos termos do artigo 47 da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir do dia 12 de agosto de 2016.

4 - Nestes termos, e por despacho da Vice Reitora da Universidade de Évora, Professora Doutora Ausenda de Cáceres Balbino de 11/08/2016 (por delegação de competências da Reitora da Universidade de Évora, publicada no DR, 2.ª série, de 22/12, Despacho 15385/2015), foi autorizado a integração do candidato classificado em 3.º lugar na lista unitária de ordenação final, Paulo Jorge do Monte Monarca.

16 de agosto de 2016. - A Diretora de Serviços, Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.