Renovação da comissão de serviço da Licenciada Maria Isabel Praça de Almeida

Despacho 10576/2016

Por meu despacho de 22/07/2016, proferido por delegação de competências:

Considerando que a Lei 2/004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê o artigo 23.º a renovação da Comissão de Serviço, dos titulares dos cargos de direção intermédia.

Considerando que a Lic.ª Maria Isabel Praça de Almeida, corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos da Divisão Administrativa da Faculdade de Arquitetura;

Atendendo o brilhante desempenho que tem demonstrado nas suas funções, a dedicação, o zelo e a disponibilidade com que exerce o seu trabalho, e da forma exemplar como colabora com todos os Serviços, e que a mesma detém as características especificamente adequadas no exercício de Chefe de Divisão, cargo, de direção intermédia do 2.º grau, determino que a sua Comissão de Serviço, seja renovada a partir de 10 de dezembro de 2016.

11 de agosto de 2016. - O Presidente da Faculdade, Doutor João

Pardal Monteiro.

209805264

Faculdade de BelasArtes

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública