Cessa as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete Maria Filomena Assis dos Santos da Costa Dias, especialista auxiliar da Polícia Judiciária, a seu pedido

Despacho 10570/2016

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a

cessação de funções de apoio técnicoadministrativo, para as quais foi designada pelo Despacho 1301/2016, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, da especialista auxiliar da Polícia Judiciária Maria Filomena Assis dos Santos da Costa Dias, a seu pedido, com efeitos a 31 de agosto de 2016.

2 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.

209809874

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.