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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções, no meu gabinete, da licenciada Maria João Pestana Pereira de Oliveira, técnica superior da Direcção-Geral das Pescas
e Aquicultura.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.
15 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
202934544
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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